A mídia que condena.

Século XXI... Vivemos na plena "era da informação". Recebemos milhões de informações diariamente. Algumas são descartadas, outras não.

Convém reescrever um trecho escrito pelo Dr. Ryon Braga em seu excelente artigo "O Excesso de Informação - A Neurose do Século XXI":

"O excesso de informação pode ser percebido através da grandiosidade dos números que os fatos nos mostram:
- Mais de 1.000 novos títulos de livros são editados por dia em todo o mundo;
- Uma só edição do jornal americano The New York Times contém mais informações do que uma pessoa comum recebia
durante toda a sua vida há 300 anos (Revista Veja de 05 de setembro de 2001);
- Atualmente existem mais de três bilhões de páginas disponíveis na Internet;
- Estão em circulação mais de 100 mil revistas científicas no planeta;
- Há 15 anos a Televisão brasileira tinha menos de 10 canais. Hoje tem mais de 100 e, daqui a 10 anos, estima-se, terá mais
do 400 canais."


Todos os dias sofremos com esse bombardeio de informações, que vem em grandes quantidades e, muitas vezes, pouca qualidade. Algumas pessoas, geralmente, os bem instruídos, tem a malícia de "filtrar" somente o que acham necessário, jogando fora a informação pobre e mesquinha. O problema é que a grande parte da população brasileira se deixa influenciar pela mídia, corrompem seus pensamentos e passam a não ter mais uma opinião própria.

O Direito é uma das principais áreas afetadas por esse problema. A mídia, com seu frenesi pelos lucros e vendas, acaba fornecendo às pessoas informações sobre processos jurídicos, criando "fatos", afirmando, veementemente, a veracidade sobre assuntos que ainda não foram comprovados e, pior, CONDENANDO as pessoas antes da justiça.

A pressa na acusação já se mostrou principal motivo para erros irreparáveis no Brasil e no mundo (eis um dos motivos do Brasil não aceitar a pena de morte, pois nosso sitema judiciário teme cometer injustiças). Você já ouviu falar sobre o caso dos irmãos Naves? Se não conhece, vale a pena conhecer, pois foi um dos casos jurídicos brasileiros com maior repercusão. Em suma, dois irmãos, os Naves, foram acusados, na época do Estado Novo, de um crime que não cometeram. Foram presos e barbaramente torturados até confessarem o suposto crime (isso me lembra a Inquisição e a "caça às bruxas" do século XVI) http://pt.wikipedia.org/wiki/Irm%C3%A3os_Naves

Esse caso é conhecido como um dos maiores erros judiciais da história do Brasil e, até hoje, é motivo de vergonha para o sistema judiciário brasileiro. E não podemos nos dar ao luxo que cometer mais barbaridades dessas, deixando a mídia a cusar, sem provas, pessoas que ainda não tiveram sua culpa verificada.

A mídia divulga a investigação detalhada dos casos penais mais "polêmicos" do nosso país. Mas isso não passa do dever de informar, concorda? Entretanto, além de se intrometer profundamente nos casos, muitas vezes atrapalhando a ação dos órgãos responsáveis, ela dramatiza o assunto, objetivando criar polêmica, fazer a população se interessar pelo assunto e, consequentemente, lucrar mais.

O povo brasileiro, descrente na justiça do país(com razão), acaba agindo radicalmente e não racionalmente. E é engraçado como certos casos ficam extremamente famosos (Isabella Nardoni, goleiro Bruno). É curioso também que o povo brasileiro, repentinamente, é envolto por uma camada de valores, e quer a busca da "justiça" (ou vingança?). Mas a verdade é que não importa a justiça, importa quem são as pessoas envolvidas no caso. Diariamente ocorrem vários casos muito piores que não são dignos nem de serem comentados nos rodapés dos jornais.

Por fim, gostaria de citar um trecho do livro do professor Ronaldo Leite Pedrosa, Direito em História, que foi o que me motivou a tratar desse assunto.

"A força da mídia ultrapassou, e muito, os limites da necessária e indispensável informação, para impor condenações precoces em que os envolvidos não tiveram respeitado o mais comezinho dos direitos conquistados pela humanidade: o direito de se defenderem. O clamor não pode servir de base para execrações em praça pública. Se devem ser condenados, que o sejam. Mas que se resguarde a intimidade e a dignidade de ser, talvez os últimos bens que ainda lhes restem, mas que podem, se garantidos, servir de reconstituição de uma vida digna e útil à sociedade...A não ser assim, deixaremos de aplicar o trial by jury (julgamento pelo juiz natural) pelo trial by press (julgamento pela imprensa). O devido processo legal (due process of law) é a grande conquista da humanidade, não só em termos de processo, mas também como revelação da garantia de direitos fundamentais." (PEDROZA, P. 250, 2008)



"A mídia vêm condenando e o direito, informando."




Outros links:
- O juri popular e a mídia: http://blog.controversia.com.br/2010/04/07/o-jri-popular-e-a-mdia/

- O Excesso de Informação - A Neurose do Século XXI: http://www.mettodo.com.br/pdf/O%20Excesso%20de%20Informacao.pdf

- Caso dos irmãos Naves: http://pt.wikipedia.org/wiki/Irm%C3%A3os_Naves